Os presentes termos regulam a utilização do sítio seixasefilhos.com e a prestação de serviços pela Seixas & Filhos, Lda., com sede na Rua Outeiro do Pomar 325, 2415-458 Marrazes, Leiria, NIPC 514 117 591.
1. Objeto
Este sítio destina-se a divulgar a atividade da Seixas & Filhos, o seu portefólio de projetos executados em Light Steel Framing (LSF) e a disponibilizar canais de contacto com potenciais clientes.
2. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos — textos, fotografias, marcas, logótipos e desenhos técnicos — são propriedade da Seixas & Filhos ou dos seus autores e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial. A sua reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito é expressamente proibida.
3. Orçamentos e propostas
Os orçamentos são emitidos com validade indicada na proposta e apenas se tornam vinculativos após aceitação escrita das partes. Preços não incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
4. Prazos e execução
Os prazos de fabrico e montagem são estimados na proposta e dependem do fornecimento atempado de projeto, licenciamento e condições de acesso à obra. Alterações posteriores podem implicar revisão de prazo e preço.
5. Pagamento
Salvo condição especial, o pagamento é efetuado em prestações associadas às fases de fabrico e montagem, contra fatura, por transferência bancária.
6. Garantia
A Seixas & Filhos garante os seus trabalhos pelos prazos legais, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, para consumidores, e do Código Civil, para clientes profissionais.
7. Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015. Poderá também apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.
8. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei portuguesa. Para dirimir qualquer conflito emergente destes termos, é competente o foro da Comarca de Leiria, com renúncia expressa a qualquer outro.