A presente Política de Privacidade descreve como a Seixas & Filhos, Lda. (adiante «Seixas & Filhos») trata os dados pessoais dos utilizadores do sítio seixasefilhos.com, no cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo tratamento
Seixas & Filhos, Lda.
Rua Outeiro do Pomar 325, 2415-458 Marrazes, Leiria, Portugal
NIPC: 514 117 591 · Telefone: +351 244 852 322 · E-mail: info@seixasefilhos.com
2. Dados recolhidos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários à prestação dos nossos serviços e à comunicação com o utilizador, nomeadamente:
- Nome, endereço de e-mail e contacto telefónico, quando fornecidos através do formulário de contacto ou por e-mail;
- Conteúdo das mensagens enviadas ao estúdio;
- Dados técnicos anónimos de navegação (endereço IP truncado, tipo de dispositivo, páginas visitadas), utilizados exclusivamente para segurança e estatística agregada.
3. Finalidades e fundamento jurídico
- Resposta a pedidos de informação e orçamentos — execução de diligências pré-contratuais (art.º 6.º, n.º 1, al. b) RGPD);
- Gestão de relações comerciais e contratuais — execução de contrato;
- Cumprimento de obrigações legais fiscais e contabilísticas — obrigação legal;
- Segurança do sítio web e prevenção de fraude — interesse legítimo.
4. Prazos de conservação
Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos e, quando aplicável, pelos prazos legais de conservação (nomeadamente 10 anos para efeitos fiscais e contabilísticos, nos termos do Código Comercial e do Código do IVA).
5. Comunicação a terceiros
A Seixas & Filhos não vende nem cede dados pessoais a terceiros. Poderão existir subcontratantes que prestam serviços técnicos (por exemplo, alojamento web e correio eletrónico), sempre vinculados por contrato e sujeitos ao mesmo nível de proteção previsto no RGPD.
6. Cookies e tecnologias semelhantes
Este sítio utiliza apenas cookies técnicos estritamente necessários ao seu funcionamento. Não são utilizados cookies de terceiros para publicidade ou perfilamento, pelo que não é apresentado banner de consentimento. Para mais informação, consulte a Política de Cookies.
7. Direitos do titular
Nos termos do RGPD, o titular pode a qualquer momento exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento previamente prestado. Estes direitos podem ser exercidos por e-mail para info@seixasefilhos.com. O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD — www.cnpd.pt).
8. Segurança
A Seixas & Filhos adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita.
9. Alterações
A presente política pode ser atualizada. A versão em vigor está sempre disponível nesta página.